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Noções básicas:

A partir de julho, as empresas de apostas esportivas online no Brasil estão sujeitas a uma taxa de 18%, enquanto 🫰 que os apostadores pagarão 15% de Imposto de Renda sobre prêmios a partir de 22 de dezembro de 2024. Os 🫰 pagamentos serão descontados da base de cálculo e a distribuição das taxas será feita para áreas como educação, saúde e 🫰 segurança pública. A isonomia tributária é o princípio da igualdade tributária e a Lei 14.790/23 permite que empresas privadas operem 🫰 apostas esportivas online e em apostas esportivas regulamentação estabelecimentos físicos. Apesar de haver preocupações sobre a isonomia tributária, a regulamentação é crucial 🫰 para garantir que os cidadãos e as empresas sigam as regras e paguem seus impostos devidamente. Embora a taxação possa 🫰 ser vista como uma desvantagem para os apostadores, é importante lembrar que ela pode ajudar na geração de fundos para 🫰 áreas importantes, como saúde e educação.