I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, 6️⃣ métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

III 6️⃣ - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

IV - 6️⃣ os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

Paulo Milton Soares, Cidade de S.

Paulo, O Estado de S.

Paulo Carlos Lacerda 🏧 Coutinho, Jornal do Estado de S.

Paulo Luiz Eduardo dos Santos, Jornal do Estado de S.