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A discussão sobre a legalidade das bancas de aposta as esportiva, é um assunto complexo e divergente. variando se acordo 💋 coma legislação em plataforma trader esportivo cada país”. No Brasil De acordo com o artigo 1o da Lei no 3.756/2024, que alterou a 💋 Redação do art. 2° na L No14.516 /2024: "estabelecer ou manter e administrar casa de apostasou quaisquer outros estabelecimentomde jogo 💋 nem se sorte;com as sem premiação em plataforma trader esportivo dinheiro per outras vantagens", será considerado crime um jogador ao chanceler ( 💋 observada todas os exceções destaLei), punido como reclusão - até dois A oito anos)e multa". Ao mesmo tempo, algumas formas de 💋 apostas esportiva a online têm sido legais e regulamentadas em plataforma trader esportivo outros países. gerando um mercado lucrativo que Em constante 💋 crescimento! No entanto também é fundamental Que os governos), as empresas ou A sociedade como uma todo se mastforçem para 💋 garantirque essa prática seja segura”, justa E transparente; evitando possíveis riscos da fraude com lavagemde dinheiroe ainda mais exposição dos 💋 menores por idade à essas atividades”. Em resumo, é preciso um balanço entre a liberdade de escolha do indivíduo ea responsabilidade 💋 da Estado em plataforma trader esportivo garantir A ordeme o segurança públicas. bem como à proteção dos cidadãos vulneráveis”.
Desde julho de 2024, as empresas de apostas esportivas eletrônicas estão sujeitas a uma taxa de 18%, enquanto que, a partir de dezembro de 2024, os apostadores serão tributados anualmente com uma alíquota de 15% sobre os lucros que excedem R$ 2.112, conforme a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Vegja abaixo como esse imposto funciona. A partir de dezembro de 2024, os ganhos com apostas esportivas estarão sujeitos a uma taxa de 15%, que será cobrado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores. Como resultado, os jogadores deverão pagar um imposto de 15% sobre seus ganhos acima de R$ 2.112, enquanto que as empresas de apostas eletrônicas continuarão a pagar uma taxa de 18% sobre plataforma trader esportivo arrecadação bruta. Veja abaixo uma tabela resumindo as taxas: O governo brasileiro introduziu esse imposto com o objetivo de aumentar os recursos públicos e garantir a mais justa distribuição dos ganhos gerados pelas apostas on-line nos setores da educação (10%), segurança pública (13,60%) e saúde pública (36%). Além disso, essa taxa visa evitar que as apostas esportivas sejam tributadas de forma diferente daquelas presentes em plataforma trader esportivo outras modalidades de loteria, mantendo assim a isonomia tributária.
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Tipo
Taxa
Empresas de apostas eletrônicas
18%
Apostadores
15% após R$ 2.112
Por que essa taxa?
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