O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o 🏧 projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. A lei entra em script site de apostas vigor a partir desta 🏧 data.

A regulamentação das apostas esportivas online era uma demanda antiga do setor e do próprio governo federal. A expectativa é 🏧 que a legalização gere bilhões em script site de apostas impostos para os cofres públicos.

De acordo com a lei, as empresas de apostas 🏧 online terão que pagar 12% de imposto sobre o faturamento bruto. Já os apostadores terão que pagar imposto de renda 🏧 sobre os prêmios acima de R$ 2.112,00.

O governo estima que a legalização das apostas online possa gerar uma arrecadação de 🏧 até R$ 10 bilhões por ano.

Regulamentao das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo

A lei abrange apostas virtuais, apostas fsicas, eventos esportivos 💯 reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas podero ficar com 88% do faturamento bruto 💯 para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadao, 2% sero destinados Contribuio para a Seguridade Social.

8 de 💯 jan. de 2024

Entra em script site de apostas vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a ...